Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31.
A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados .
O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. A medida poderá representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais.
Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.
Outras mudanças incluem:
A proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
O pacote também prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel.
O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A medida não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que os valores sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer.
O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A proposta, no entanto, não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB).
Política Lula cobra pedido de desculpas da imprensa sobre triplex em Guarujá 
CASAS POPULARES Minha Casa, Minha Vida vai sair mais caro para quem espera 
Política Presença feminina no comando de prefeituras mais que dobrou em 24 anos Mín. 21° Máx. 36°
