Segunda parcela do FPM de outubro será repassada aos municípios nesta terça-feira

Os 142 municípios de Mato Grosso recebem nesta terça-feira (20) o segundo repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que soma cerca de R$ 51 milhões. A transferência integra o calendário regular de distribuição dos recursos federais, com créditos realizados a cada dez dias ao longo do mês.

A receita é utilizada pelas administrações municipais para atender às demandas da população, cobrir despesas de funcionamento da máquina pública e viabilizar investimentos em diferentes áreas, contribuindo para a continuidade dos serviços oferecidos à comunidade.

Diante da importância dessa fonte de arrecadação, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maximo, Maninho, reforça a necessidade de atenção dos gestores ao planejamento orçamentário, especialmente na reta final do ano. “Os recursos do FPM têm papel importante na organização das finanças municipais e no atendimento das necessidades da população. Por isso, é essencial que os gestores acompanhem a evolução das receitas que vão viabilizar demandas e a prestação de serviços públicos”, ressalta.

O FPM é uma transferência constitucional da União, formada por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além dos repasses regulares realizados mensalmente, os municípios recebem transferências adicionais equivalentes a 1% do fundo nos meses de julho, setembro e dezembro.

A ampliação e o fortalecimento do FPM permanecem entre as reivindicações prioritárias do movimento municipalista, considerando o peso da transferência no financiamento das políticas públicas locais e na capacidade de investimento das prefeituras.